Tributário

Reforma Tributária: o que muda para a sua empresa a partir de 2026

A maior mudança no sistema de impostos sobre consumo em décadas já começou. Entenda os novos tributos, o cronograma e o que fazer agora.

Empresário assinando documentos

A Reforma Tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) substitui cinco tributos por um modelo de IVA dual. A transição é longa, mas as decisões que você toma agora já impactam os próximos anos.

O que sai e o que entra

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS e Cofins.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
  • IS (Imposto Seletivo): incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O IPI é reduzido a zero, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus.

Cronograma resumido

AnoO que acontece
2026Ano de teste: CBS e IBS destacados em documento fiscal com alíquotas simbólicas, sem aumento de carga.
2027CBS entra em vigor e PIS/Cofins são extintos. Começa o Imposto Seletivo.
2029 a 2032Redução gradual de ICMS e ISS, com aumento proporcional do IBS.
2033Modelo novo em vigor integral. ICMS e ISS deixam de existir.

O que muda na prática

Crédito amplo (não cumulatividade plena)

Em regra, o imposto pago nas compras vira crédito para abater do imposto devido nas vendas. Fornecedores e despesas passam a ter peso direto na carga tributária, e escolher bem quem você contrata passa a ser decisão tributária.

Cobrança no destino

O imposto passa a pertencer ao local de consumo, e não mais ao de origem. Isso reduz a guerra fiscal e muda a lógica de incentivos regionais.

Split payment

O recolhimento poderá ser feito no momento do pagamento, com a separação automática do imposto. O impacto no fluxo de caixa precisa entrar no planejamento.

E o Simples Nacional?

O Simples continua existindo. Mas empresas do Simples que vendem para outras empresas precisarão avaliar se compensa recolher CBS e IBS por fora do regime, para que seus clientes aproveitem créditos maiores. Essa é uma das decisões mais estratégicas da transição.

Ponto de atenção: setores como saúde, educação e alguns serviços profissionais têm reduções de alíquota previstas em lei. Vale analisar caso a caso antes de reajustar preços ou contratos.

O que fazer desde já

  • Mapear a carga tributária atual por produto ou serviço.
  • Revisar contratos de longo prazo e cláusulas de reajuste por mudança tributária.
  • Avaliar fornecedores pela capacidade de gerar créditos.
  • Simular o impacto do split payment no fluxo de caixa.
  • Para empresas do Simples: avaliar se a opção pelo recolhimento por fora faz sentido.

Conclusão

A transição vai até 2033, mas quem se antecipa pode ajustar preços, contratos e estrutura com calma, em vez de reagir às pressas. A contabilidade estratégica entra exatamente aqui: traduzir a lei em decisões para o seu negócio.

Equipe Vallo

Conteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de publicação. A regulamentação segue em evolução, e cada caso deve ser analisado individualmente.

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